Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios